Da Redação
A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei que preveem que aviões, tratores, embarcações, caminhões e outros equipamentos apreendidos em crimes ambientais sejam usados no trabalho de fiscalização. As duas propostas foram apresentadas pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que é contra a destruição, conforme prevê a legislação atual.
A ideia do parlamentar é que os bens sejam incorporados ao patrimônio dos órgãos de fiscalização. Para isso, ele apresentou os projetos de lei 809 (que prevê a apreensão em qualquer tipo de crime ambiental) e o 810 (que permite ao Sistema Nacional de Meio Ambiente a incorporação dos bens).
Só em caso de custo inviável do transporte é que o maquinário será destruído no local. Em 2021, durante operação da PF na reserva Yanomami (RR) em agosto de 2021, a Polícia Federal apreendeu 111 aviões, e 22 foram destruídos (foto acima).
Deputado Dorinaldo Malafaia:
“O objetivo é aumentar a punição aos infratores ambientais e também podemos aumentar a prevenção sobre esses crimes”, explicou o deputado do Amapá.
As propostas serão discutidas nas comissões permanentes da Câmara. A expectativa é de que sigam para o plenário ainda neste ano.