Por SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Sousa, não terá direito de cumprir pena no Centro de Custódia do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) por não ser funcionário público. A situação é a mesma do também ex-deputado estadual Edinho Duarte.
O Portal SN apurou que os dois deverão ser alocados numa cela do Pavilhão F6 do chamado “Cadeião”, destinado a presos que possuem nível superior e que trabalham na parte administrativa do Iapen por determinação judicial.
Nessa cela, há apenas um detento, Wellington Raad, jovem condenado a 37 anos de prisão pelo triplo homicídio da Família Konish, ocorrido em 2010. No caso do ex-chefe da Casa Militar da Alap, coronel Abel do Nascimento, a prisão deve ser cumprida no Centro de Custódia ou no Comando Geral da PM, onde chegou a cumprir parte de outra pena derivada da Operação Eclésia, em 2015 e 2016.
A ordem para que Moisés, Edinho e outros ex-diretores da Assembleia Legislativa sejam presos foi dada ontem (18) à noite pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adão Carvalho, ao recusar o último recurso da defesa que tentava evitar o cumprimento das sentenças condenatórias de uma ação penal da Operação Eclésia. O processo transitou em julgado em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edinho foi exonerado pelo governo
Os advogados dos ex-parlamentares alegam que o STJ tem suspendido a execução de penas deles em outros processos, mas o magistrado observou que isso ocorreu em processos distintos. Edinho Duarte, inclusive, teve negado um habeas corpus. Ontem, após a decisão judicial, ele foi exonerado pelo governador Clécio Luís (SD) do cargo que ocupava.
Os dois foram condenados a mais de 15 anos de prisão em regime fechado, cada um, por dispensa ilegal de licitação, formação de quadrilha e peculato.
Até às 9h30 desta quarta-feira (19), A Vara de Execuções Penais (VEP) ainda não tinha informação sobre o cumprimento dos mandados.