Da REDAÇÃO
O deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP) quer uma discussão mais ampla antes que seja colocada em prática a Medida Provisória 1156/23, que trata sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O fim do órgão pode gerar perda salarial aos servidores.
Para isto, o parlamentar vai enviar ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedindo uma audiência pública para discutir soluções para reorganização e perda salarial dos servidores da Funasa. O evento deve ocorrer na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados – o dispositivo é presidido por ele.
“Acredito e defendo a não extinção da Funasa, mas sim uma reorganização da instituição. Precisamos valorizar esses servidores que tanto fizeram no atendimento ao povo do Amapá”, explica.
As providências foram anunciadas pelo deputado federal durante audiência pública que reuniu servidores da Funasa no Amapá, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado (Alap), para discutir os impactos da MP. O encontro contou com a presença do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha.
Fundação objetiva a proteção à saúde com ações e soluções de saneamento
“Não podemos ter perda salarial, que nenhum pai de família tenha danos no seu salário. O meu mandato é construído em conectividade entre os poderes constituídos, unir em diálogo o Amapá e Governo Federal”, reforçou Acácio.
A Medida Provisória estabelece que a estrutura do órgão, patrimônio, acervo, contratos e servidores sejam incorporados e suas competências transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.
A Funasa é uma fundação pública criada em 1990 com a função de trabalhar na prevenção e combate à doenças, educação em saúde, atenção à saúde de população carente, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.