Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 36 (com 3 abstenções), o “PL da igualdade salarial”. Na prática, o novo dispositivo proíbe a discriminação de gênero para definição de remuneração, explica o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
“Esse é um compromisso histórico nosso. Infelizmente ainda há muita injustiça, discriminação e exploração da mulher trabalhadora. O PL que aprovamos deve ser apoiado, compreendido e implementado pelos empresários modernos e fiscalizado por todos nós. Essa aprovação é uma vitória das mulheres brasileiras”, declarou Dorinaldo.
O projeto foi encaminhado pelo governo Lula no dia 8 de março. O texto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelecendo isonomia salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções ou profissões.
Na prática, a lei amarra de forma mais específica o que já prevê a Constituição Federal sobre a proibição de discriminação por gênero, sexo, raça, cor ou idade. O que acontece no mercado, no entanto, é um comportamento inverso que reflete em grandes diferenças salariais.
Dorinaldo: Projeto precisa ser compreendido. Foto: Divulgação
A partir de agora, a lei obriga as empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais, dando transparência aos salários pagos. A empresa que desobedecer poderá ser multada em 3% do valor da folha de pagamento, podendo chegar no máximo a 100 salários mínimos.
Com a aprovação na Câmara, o Senado tem 45 dias para apreciar a matéria e enviar para sanção presidencial.