Da REDAÇÃO
Agentes da Polícia Federal cumpriram, na manhã desta quarta-feira (3), 11 mandados de busca e apreensão, sendo 8 em Macapá, 2 em Salvador (BA) e 1 em Brasília (DF), em investigação que apura indícios de fraudes em contratos de R$ 80 mi do Programa Luz para Todos no Amapá.
A ação policial, chamada de Operação Luz para Poucos, investiga crimes de direcionamento de licitações, superfaturamento, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, leva energia elétrica com tarifa social a famílias de baixa renda.
As ordens de busca e apreensão foram cumpridas em endereços ligados a fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.
A investigação começou a partir de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) do Amapá, que apontou indícios de fraude em dois contratos celebrados em 2018 e 2019, que juntos soam quase R$ 80 milhões, para contratação de empresas em apoio à fiscalização de execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram levar energia para 6.456 domicílios de 12 municípios do Amapá.
Dentre as irregularidades, a investigação identificou antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra: até julho de 2021, de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 foram equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4,8 mi de pagamento antecipado de forma irregular.
Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa foram ainda identificados pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede do Luz para Todos na localidade denominada Ariri, a 40 km de Macapá. Esses domicílios têm proprietários que não se enquadram no perfil social do programa.
De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$ 960 mil, em desacordo com a finalidade do programa nessas casas de veraneio.
Obras são para levar eletricidade até famílias de baixa renda
Rede trifásica sem finalidade
Outro ponto com fortes indícios de irregularidades, segundo a PF, ocorreu no km-50, onde foram instalados 9 km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem função. A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$ 264 mil, sem qualquer finalidade, apontou a polícia.
Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de 40 medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços concluídos.
Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36 mil.
Arqueólogos
O edital exigia profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$ 573 mil por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços.
A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.
Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas as residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá e Santana. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.
A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da Eletronorte, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.