Por SELES NAFES
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu questionar na justiça o edital do processo seletivo de 2023 da Universidade Federal do Amapá, cuja as inscrições foram encerradas no último dia 30. A procuradora que assina a petição diz que houve redução das cotas destinadas a “pretos, pardos e indígenas”.
A “Ação de Obrigação de Fazer”, com pedido de liminar, argumenta que a Lei de Cotas (2012) determina a reserva de 50% do total de vagas a grupos étnicos e pessoas com deficiência que obedeçam a critérios sociais.
Para 2023, no entanto, a Unifap aumentou para 75% as vagas para cotistas, mas teria reduzido a oportunidade para candidatos que saíram de escolas públicas e que se declaram pretos, pardos, indígenas ou deficientes. De 25 vagas ofertadas, por exemplo, 5 seriam reservadas para candidatos étnicos e deficientes. Contudo, pela resolução criada em 2022 esse mínimo seria desrespeitado e os candidatos ficariam com apenas 4 vagas.
“O mesmo ocorre para os candidatos pretos, pardos e indígenas com renda maior que 1,5 salário mínimo. Das 4 vagas a que teriam direito, ao aplicar a norma da Unifap ficam com apenas 1 vaga”, explica a procuradora Sarah Cavalcanti.
O MPF afirma a própria Procuradoria da Unifap vem alertando a universidade sobre essa distorção desde novembro de 2022 e que, apesar da autonomia da universidade, a medida deveria ter sido debatida com a comunidade em audiências públicas.
“Considerando severa ampliação do quantitativo de vagas destinadas às cotas, a Unifap não poderia ter deixado de enfrentar as discussões acerca do impacto da política afirmativa na ampla concorrência, ainda que, ao final, concluísse pela reafirmação da necessidade de se reservar 75% das vagas para as cotas”, frisa a procuradora.
MPF quer cancelamento do edital. Foto: Arquivo SN
“A ação pede que a Unifap venha a efetivamente implementar sua política afirmativa, mas com a correção das duas irregularidades, sem prejuízo da criação de novas cotas para as populações já contempladas e independentemente da quantidade de vagas a elas reservadas”, acrescentou.
A Unifap indicou ao Portal SelesNafes.Com o reitor de graduação Christiano Ricardo dos Santos para falar a respeito do assunto, mas ele não deu retorno.
A ação pede a suspensão do edital e, no julgamento do mérito, o cancelamento, além da realização de adequações de acordo com a realidade amapaense, inclusive com audiências públicas.
Em caso de desobediência, uma multa diária de R$ 5 mil à reitoria da universidade.