Por SELES NAFES
A prefeitura de Oiapoque, município na fronteira com a Guiana Francesa e a 590 km de Macapá, foi condenada pela justiça a implantar uma política de acolhimento de moradores em situação de rua e com doença mental. Atualmente, a equipe encarregada desse tipo de atendimento conta com apenas duas funcionárias: uma psicóloga e uma assistência social.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, existem 36 pessoas em situação de rua na cidade de Oiapoque, além de outras que perambulam nas ruas em função da dependência química de álcool e drogas.
O Centro de Referência e Atenção Social (Creas) do município admitiu, numa audiência extrajudicial em março deste ano, que não faz o acompanhamento das pessoas com doença mental ou usuárias de drogas.
A prefeitura foi condenada a, no prazo de 180 dias, implantar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro-Pop), num espaço físico adequado capaz de receber os pacientes, e que realize o diagnóstico da situação na cidade.
Além disso, a prefeitura terá que contratar mais pessoal e implantar o programa Consultório na Rua, que faz a busca ativa de pessoas em situação de rua e as encaminha para atendimentos médicos necessários em unidades públicas de saúde.