Por SELES NAFES
Fusão do ISS com o ICMS; união do Cofins e IPI. São muitas as mudanças promovidas na reforma tributária que impedem a incidência de imposto sobre imposto, a partir da simplificação tributária entre municípios, estados e União. Mas, no caso do Amapá, havia um temor específico: o fim dos benefícios concedidos para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, responsável direto por mais de 60 mil postos de trabalho.
O vice-governador do Amapá e economista, Teles Júnior (PDT), foi para Brasília acompanhar de perto a costura do acordo político que incluiu a ALCMS. Teles explica que o texto original da reforma tributária, enviado pelo governo Lula, contemplava claramente apenas os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, no estado do Amazonas, e praticamente ignorava a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Até o relatório da matéria era omisso.
“No texto final do relator não estava explícito (a manutenção). Agora manterá a vantagem competitiva. Foi uma vitória importante da bancada federal com suporte da Secretaria da Fazenda do Estado. Ainda cabem alguns aprimoramentos quando a proposta chegar ao Senado como o fundo de compensação do Estado do Amazonas. Queremos também fazer parte desse fundo”, adianta o vice-governador.
Teles Júnior: vantagem comparativa preservada. Foto: Seles Nafes
Teles explica que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, composto de 27 legislações diferentes com dezenas de impostos individualizados.
“Teremos uma regra transitória. Essa nova regra será implementada de forma gradual, e ainda tem muito trabalho pela frente que são as leis complementares que vão nortear essa nova regra tributária. A área de livre comércio é importante para o Amapá. Temos 60 mil empregos, quase a totalidade das nossas empresas está na área de livre comércio. Basta comparar o preço da nossa gasolina com a de outros estados”, concluiu.