Da REDAÇÃO
Os contribuintes do município de Macapá que tiveram débitos de impostos como IPTU e ISS encaminhados para cobrança na Justiça poderão fazer um acordo para quitar a dívida.
No período de 24 a 28 de julho, a Prefeitura de Macapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizam o Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação consiste em promover um acordo para que os contribuintes fiquem em dia com os impostos. A medida também vale para multas administrativas e de fiscalização.
A Procuradora Geral do Município, Thayane Tuma, explica que serão ofertadas diversas opções ao contribuinte para que ele possa efetuar o pagamento.
“No caso, haverá o desconto de 100% nos juros e multas. Além disso, o valor do imposto poderá ser parcelado em até 24 vezes. Mas o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 15% de desconto em cima do valor principal”, pontuou.
Segundo ela, para participar do mutirão, é necessário que o processo tenha sido judicializado no período de 2018 a 2023.
Dentre os impostos que farão parte do mutirão, a procuradora destacou a importância do pagamento do IPTU. Ela conta que o valor arrecadado é destinado para mobilidade urbana, asfaltamento saúde e educação.
Procuradora Geral do Município, Thayane Tuma
“Então, é um imposto que deve, sim, ser pago. Todo proprietário de imóvel deve pagar esse imposto. E ocorre casos em que o contribuinte pode perder o imóvel por não pagar o IPTU”.
A procuradora explica que todos os casos de dívidas de impostos são judicializados. Contudo, antes que isso ocorra, a prefeitura manda a execução fiscal ao cartório para protesto judicial. Ela acrescenta que, atualmente, o município tem, aproximadamente, 800 processos de IPTU em execução fiscal.
“No momento temos esse número de processos, mas não temos o valor a ser recebido, pois ainda estamos fazendo o levantamento do montante a ser arrecadado”.
O mutirão de conciliação fiscal vai ser realizado no Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Zona Norte, situado na Rodovia Norte-Sul. Os atendimentos vão ocorrer de 8h às 12h e de 14h às 18h.