Por SELES NAFES
Os deputados federais Acácio Favacho (MDB) e Josenildo Abrantes (PDT) foram responsáveis pelo acordo que garantiu na PEC 45 a preservação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Os dois atuaram junto ao autor da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e relator da proposta, Baleia Rossi (MDB-RJ).
Os bastidores intensos. Só na sessão foram mais de 11 horas de debates na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Josenildo Abrantes, que já foi secretário de Fazenda e é auditor de carreira, a emenda constitucional reposiciona a ALCMS, que passa a ter o mesmo ordenamento jurídico da Zona Franca de Manaus, gerando mais competitividade.
“Estamos constitucionalizando as áreas de livre comércio, que passam a constar na Constituição do Brasil. Não será mais necessário, por exemplo, que os benefícios sejam renovados sempre”, explicou o deputado.
Acácio Favacho explica que, além de Macapá e Santana, estão mantidas a ALCs de Boa Vista e Bonfim (RR), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC) e Tabatinga (AM) no Amazonas. Só em Macapá e Santana são 60 mil empregos gerados.
“Trabalhamos intensamente aqui, durante toda essa semana e, em especial no dia de hoje, com a aprovação da PEC. Assim, conseguimos garantir que a nossa Área de Livre Comércio, mantenha sua competitividade, garantindo a geração de empregos e renda para a nossa população. Foi um trabalho intenso junto ao relator, a quem agradeço muito, por entender e atender à nossa demanda”, concluiu.
A proposta segue agora para o Senado.