Da REDAÇÃO
Servidores do Laboratório Central (Lacen), do Hemocentro do Amapá (Hemoap) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estão sendo investigados pela Polícia Federal no Amapá por um suposto esquema de fraude em licitação e superfaturamento em prestação de serviços com recursos da pandemia.
Endereços ligados a eles e a um laboratório particular – que teria os próprios funcionários públicos como sócios e ex-sócios da empresa – foram alvos de 6 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (21), nos bairros Santa Rita, Julião Ramos, Beirol, Buritizal e Trem, nas regiões central e sul de Macapá. Foram apreendidos celulares, computadores, documentos e anotações, que, provavelmente, resultarão em outra fase da operação.
A investigação que resultou na ação policial de hoje, chamada de chamada de Operação Renovatio, remonta aos anos de 2020 e 2021. O nome, em latim, faz alusão ao termo ‘renovação’ em português, em razão das sequenciais extensões de contratos, alguns aditivados 9 vezes.
De acordo com a PF, a investigação concentrou-se em quatro contratos suspeitos. Dentre eles, um era destinado ao fornecimento de 100 leitos de UTI no Hospital Universitário para enfrentamento da pandemia de covid-19.
Agentes chegam a casa de investigado para cumprir busca e apreensão
Um servidor da Sesa, que na época era responsável por cotar preços junto a empresas para atender as demandas, teria direcionado a licitação para uma determinada empresa vencê-la.
Segundo a polícia, a contratação da empresa vencedora se deu por ser a única a responder dentro do prazo estipulado e com o menor preço. Entretanto, a investigação identificou que essa empresa foi a única a ser contatada por documento físico com dias de antecedência, enquanto outras recebidas por e-mail com prazos muito curtos, inclusive uma empresa recebida o e-mail após o termo do prazo.
Ainda segundo a PF, dentre os sócios e ex-sócios da empresa vencedora há funcionários públicos e pessoas que possuem vínculo direto com o Estado do Amapá, todos ligados ao Lacen e ao Hemoap, o que levanta suspeitas do direcionamento. Eles teriam usado nomes de parentes para constituir a sociedade.
Durante as buscas, foram achados e apreendidos, anotações, documentos…
… e equipamentos eletrônicos
Um dos contratos não foi publicado no Portal da Transparência do Estado do Amapá, e outro só foi publicado após o término da prestação dos serviços.
Os serviços prestados entre julho de 2020 e outubro de 2021 incluíam exames laboratoriais, exames de rotina e especializados, além de fornecimento de aparelhos de gasometria e testes para covid-19. No entanto, os valores orçados extrapolavam significativamente os preços indicados na Tabela do SUS, utilizados como referência para gestores subsidiados estaduais e municipais na saúde pública.
Os contratos, cujos valores totais variavam de R$ 1,73 milhão a R$ 5,74 milhões, foram sucessivamente aditivados, chegando a ser prorrogados por 30 dias cada um, com exceção do último, que teve uma prorrogação de 180 dias.
Agentes vasculham laboratório sob suspeita
Além disso, foi constatado que a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela SUS sem qualquer justificativa. O preço dos testes de covid-19, por exemplo, foi acordado em R$ 330 por teste, apesar do valor máximo permitido em outros estados ser de R$ 203, indicando um sobrepreço de 62,5%.
Os investigados podem ser responsabilizados por crimes de Peculato, Dispensa Indevida de Licitação, Frustração ao Caráter Competitivo do Certame e Associação Criminosa, podendo ser condenados a até 28 anos de reclusão, além do pagamento de multas, se reconhecidos culpados.