Por IAGO FONSECA
Desde o início do mês, o consumidor que pedir a inclusão do CPF na nota fiscal de serviços em Macapá pode concorrer a prêmios em dinheiro e desconto de 5% no IPTU. A campanha “Nota Macapá” vai sortear no dia 8 de setembro 300 macapaenses para receber de R$ 300 a R$ 50 mil.
O programa foi lançado na manhã desta sexta-feira, 4 de agosto, pela Prefeitura de Macapá. Os sorteios ocorrerão a cada mês até dezembro, somando R$ 600 mil em 2023. A campanha deve premiar até o total de R$ 2 milhões no próximo ano.
A campanha abrange 780 modalidades de prestação de serviço, como a construção civil, escolas particulares, salões de beleza, ensaios fotográficos, academias e clínicas de saúde. Além dos prêmios em dinheiro, o CPF na nota garante desconto de 5% no IPTU. O imóvel não precisa estar no nome do cliente cadastrado.
Para participar o consumidor deve se cadastrar no site da prefeitura como tomador de serviço informando nome, CPF, telefone, e-mail e endereço que deseja o desconto no IPTU. Podem participar somente pessoas que não possuam vínculo com a administração municipal.
Após o cadastro, o cliente deve solicitar do prestador contratado a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o seu CPF. A participação é virtual e automática, com uso da base de dados da receita municipal e número de sorteio da loteria federal.
Subsecretário de Finanças, Elcides Vales. Foto: Ascom/PMM
O objetivo do programa é incentivar a população a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para reduzir a sonegação fiscal e aumentar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município.
O imposto sobre serviços é arrecadado para o orçamento geral do município, utilizado para os serviços públicos do município. “Queremos estimular os munícipes a pedir a nota de serviços, para que a arrecadação do ISS seja potencializada sem aumentar o valor do tributo”, conclui o subsecretário de Receita de Macapá, Elcides Vales.
Tipos de nota
As notas fiscais eletrônicas garantem a legalidade das transações financeiras. Cada transação utiliza um tipo diferente de nota fiscal.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) atendem serviços de consumo como compra e venda de produtos, supermercados, farmácias e restaurantes. Somente a NFS-e, que registra a contratação de prestadores de serviços no município, é validada no “Nota Macapá”.