Da REDAÇÃO
O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT) alertou para o estrago econômico que o reajuste de 44,45%, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode causar no Amapá.
Em audiência ocorrida na Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), dia em que o Estado completou 80 anos de criação, o parlamentar afirmou que o Amapá não tem capacidade econômica de absorver o aumento.
Entre os impactos diretamente na população, além do salto na conta de luz, ele citou os efeitos inflacionários que o reajuste na tarifa causará de forma imediata.
Na análise do economista, produtos e serviços também devem aumentar de preço na mesma proporção da energia elétrica, já que a tendência é que os empreendimentos repassem o percentual ao consumidor final.
“Esse reajuste vai vir escala nas atividades econômicas exercidas no estado do Amapá: os prestadores de serviços, aqueles que vendem seus produtos, as indústrias, irão repassar para os produtos esse reajuste. Então, consumidor ele vai pagar duas vezes, ele vai pagar porque ele vai ter o reajuste na tarifa e no final ele vai pagar porque ele vai ter o aumento dos produtos que ele compra para sobreviver”, analisou o deputado.
Aumento proposto é de R$ 44,45% na conta de luz no Amapá. Foto: Carolina Machado/SN
Ele também ressaltou que, pelo fato da população não ter capacidade econômica e financeira para arcar com o aumento, a inadimplência e os cortes no fornecimento podem até voltar a crescer.
“O cidadão não vai deixar de comer, não vai deixar de dar comida para os seus filhos, para sua família, para pagar um talão de energia de R$ 1500, R$ 1600. Acho nós precisamos olhar é a questão social do nosso povo”, avaliou o deputado.
Ainda na sessão, ele sugeriu transferência de encargos para Estados com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e capacidade econômica para mitigar os impactos do aumento proposto.
Entenda
Na terça-feira (12), a Aneel aprovou e abriu uma consulta pública para avaliar a proposta de revisão tarifária da CEA Equatorial.
Conforme a agência, impactaram na revisão custos com encargos setoriais, pressionados pelo “Empréstimo da Conta de Escassez Hídrica” – operação financeira feita pelo governo federal para compensar prejuízos das distribuidoras com a crise energética de 2021 e evitar aumentos de bandeiras tarifárias em 2022, ano de eleição, em todo país.
O efeito do empréstimo da Conta de Escassez Hídrica, permitiu que os consumidores experimentassem redução de tarifa média de 2,69% ano passado. Mas, assim como os outros empréstimos realizados pelas distribuidoras, o consumidor irá começar a pagar o financiamento uma hora ou outra.
No caso da Equatorial Amapá, à época, a concessionária também se prestou a pagar diferimentos – adiamento do pagamento de ICMS – ocorridos em anos anteriores.
A Aneel levou ainda em consideração: custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas; e a retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado.
Caso se concretize, a previsão é que o aumento entre em vigor no dia 13 de dezembro. O Amapá tem 221 mil unidades consumidoras.