CAROLINA MACHADO
Estabelecimentos bancários de Macapá foram autuados na última quarta-feira (20) pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) por descumprimento de normas de atendimento ao consumidor. A ação aconteceu durante uma fiscalização que será realizada até sexta-feira (22).
Durante a fiscalização, o Procon constatou em algumas agências a ausência de assentos suficientes para prioridade, tempo de espera em fila excedendo o permitido pela lei e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Das seis agencias fiscalizadas, quatro foram autuadas por ultrapassarem o tempo de espera, que é de 15 minutos para dias normais, 25 em vésperas de feriados e 35 em dias de pagamento. “Ontem era um dia normal. Não era dia de pagamento e nenhuma situação que acarretasse no acúmulo de clientes dentro do estabelecimento”, afirmou a chefe de Fiscalização do Procon, Lana Silva.
Inspeção em agências ocorrerá até a sexta-feira (22). Fotos: divulgação/Procon
A equipe de fiscalização constatou também que em duas agências havia a insuficiência de assentos para grupos prioritários. Lana Silva explica que cada agência deve disponibilizar no mínimo 12 assentos identificados para as prioridades e que isso não estava sendo cumprido. Quanto a falta do exemplar do CDC nas agências, Lana Silva ressalta que é obrigação disponibilizar um exemplar para consulta de maneira visível e de fácil acesso ao consumidor.
“Isso é importante porque quando o consumidor se sentir lesado ele poderá recorrer a essas legislações para que ele possa estar verificando quais são os seus direitos”, explicou a chefe de Fiscalização.
Ausência de Código de Defesa do Consumidor em agências também foi constatado
Durante a autuação, foi determinado pelo Procon a imediata adequação ao que é estabelecido pela lei. As agências bancárias também terão 20 dias para apresentar uma defesa quanto às constatações nas fiscalizações.
A chefe de Fiscalização do instituto também informou que qualquer consumidor que se sentir lesado, que procure o Procon para fazer a denúncia.
Serviço
O Procon-AP está localizado na avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Os números para realizar denúncias ou orientações aos consumidores são 151 e 3312-1021