Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante (PP), foi inocentado numa ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Amapá por problemas na prestação de contas de exercício de 2018. O ex-gestor, que passou três meses na prisão em função de outro processo, não apresentou todos os documentos relativos às despesas da prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas acabou sendo beneficiamento pela nova lei de improbidade.
O novo dispositivo, que passou a valer a partir de 2021, alterou uma lei de 1992, passando a considerar que, para caracterizar o crime, seria necessário haver dolo, ou seja, a vontade de cometer a ilegalidade. Isso não ficou comprovado na ação do MP, segundo entendimento da juíza Ilana Kapha, da Vara Única de Calçoene.
“Há, pois, necessidade de dolo dos servidores públicos acusados de improbidade. Não basta, assim, a presença de uma ilegalidade; é preciso mais: é necessário que essa ilegalidade tenha sido querida, desejada, buscada pelo servidor”, comentou a juíza.
Jones foi prefeito de Calçoene entre 2016 e 2019. O relatório do TCE, que desaprovou as contas dele de 2018, apontou uma série de irregularidades “gravíssimas”, basicamente a inexistência de contabilidade adequada e de controle interno de gastos, além de repasses irregulares de dinheiro para a Câmara Municipal.
Ao analisar a ação, a magistrada concluiu que não ficou comprovado o dolo, e tampouco foi apontado pelo MP, apesar do valor da causa ser de R$ 22,9 milhões, qual seria o valor exato do suposto prejuízo a ser ressarcido aos cofres públicos.
Este foi o primeiro processo vencido por Jones desde que foi preso e cassado em 2019. Desde então, ele vinha acumulando derrotas seguidas em outras ações cíveis e penais.