Da REDAÇÃO
O governador do Amapá, Clécio Luís (SD), ameaçou ir à justiça caso o aumento proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 44,41% nas tarifas da CEA Equatorial seja aplicado ao Amapá.
Ele e outros políticos que estão em Brasília (DF) para as comemorações dos 80 anos de criação do Amapá reagiram à proposta de revisão extraordinária da tarifa da agência reguladora – órgão que autoriza os reajustes nas bandeiras de energia elétrica em todo país.
Ao saber da proposta, ainda em Brasília, o governador afirmou que tomará medidas administrativas junto à própria Aneel e fará gestão política junto ao Ministério de Minas e Energia (MME). Em outra frente, anunciou que tomará medidas judiciais para que o aumento não se concretize. Veja o que diz Clécio:
Nesta terça-feira (12), a Aneel aprovou e abriu uma consulta pública para avaliar a proposta de revisão tarifária da CEA Equatorial.
Conforme a agência, impactaram na revisão custos com encargos setoriais, pressionados pelo “Empréstimo da Conta de Escassez Hídrica” – operação financeira feita pelo governo federal para compensar prejuízos das distribuidoras com a crise energética de 2021 e evitar aumentos de bandeiras tarifárias em 2022, ano de eleição, em todo país.
O efeito do empréstimo da Conta de Escassez Hídrica, permitiu que os consumidores experimentassem redução de tarifa média de 2,69% ano passado. Mas, assim como os outros empréstimos realizados pelas distribuidoras, o consumidor irá começar a pagar o financiamento uma hora ou outra.
No caso da Equatorial Amapá, à época, a concessionária também se prestou a pagar diferimentos – adiamento do pagamento de ICMS – ocorridos em anos anteriores.
A Aneel levou ainda em consideração: custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas; e a retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado.
Caso se concretize, a previsão é que o aumento entre em vigor no dia 13 de dezembro. O Amapá tem 221 mil unidades consumidoras.