Da REDAÇÃO
Está confirmada para esta sexta-feira (8), às 16h, a plenária com a presença da secretária de assuntos da transposição do Governo do Amapá para tirar as dúvidas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, de 2018, de autoria do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae, em Macapá.
A PEC propõe a ampliação – até outubro de 1998 – do prazo para que os servidores possam pedir pela transposição do ex-Território Federal do Amapá (TFA). A PEC anterior, a de N 98 previa até 1993. A medida alcança, ainda, Rondônia e Roraima – também ex-Territórios Federais.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado. Na próxima terça-feira (12), a PEC 07 deve ser votada no plenário do Senado. “Alterar o período de abrangência da transposição é fazer justiça”, contou Randolfe.
Calcula-se, que após a aprovação da nova PEC, cerca de 30 mil pessoas devem entrar com pedido de enquadramento no Governo Federal.
Em 2019, apenas 19 amapaenses foram beneficiados com a portaria de transposição, em 2020 esse número chegou a 123 no total, 2021 mais outros 307 e em 2022 foram 566 servidores do Amapá transpostos.
Em 2023 houve um avanço na análise dos processos, desde março quando os documentos voltaram a ser analisados foram transpostos para a folha de pagamento do Governo Federal 2.235 servidores do Amapá. Sendo, 361 em duas portarias no mês de março, mais 120 em abril, outros 347 em maio, em junho foram 1.159, inclusive com os servidores dos grupos 1.050 e 992 e em julho mais 248 pessoas.