Por SELES NAFES
O juiz Nilton Bianquini, da 2ª Vara Cível de Macapá, arquivou o processo movido pelo Ministério Público do Amapá contra três ex-governadores do Estado acusados de improbidade administrativa. Pedro Paulo Dias (PP), Camilo Capiberibe (PSB) e Waldez Góes (PDT) teriam deixado de repassar ao município de Macapá mais de R$ 8,3 milhões do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os três tiveram mandatos entre os anos de 2003 e 2022, mas o processo citava supostas retenções do imposto entre 2003 e 2011. A prefeitura de Macapá também move um processo semelhante com os ex-gestores.
No processo movido pelo MP, Waldez alegou que não teve vontade de causar prejuízos aos cofres públicos, e que, em virtude da escassez de recursos, precisou fazer escolhas.
Camilo Capiberibe também apresentou defesa afirmando que o MP não demonstrou que durante a sua gestão houve retenção dos repasses.
A defesa do ex-governador Pedro Paulo afirmou que houve o repasse de recursos seguindo um acordo firmado em juízo.
Ao analisar o pedido de condenação, o juiz entendeu que não foram apresentadas provas mínimas de irregularidades ou prejuízos causados aos cofres públicos.