Por SELES NAFES
Um projeto de lei que começou a tramitar esta semana na Câmara dos Deputados promete corrigir um erro histórico para pessoas portadoras de deficiências. As empresas aéreas serão obrigadas a conceder desconto de 80% na venda de bilhetes a esse público.
A proposta é do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP). O texto original do projeto de lei 5023/23 deixa claro que esse benefício valerá apenas para passageiros que precisem viajar a outros estados para tratamento médico. Ou seja, os passageiros não poderão usar a vantagem para passear.
Em 2022, cerca de 431 mil passageiros passaram pelo Aeroporto Internacional de Macapá, segundo dados da concessionária. Este ano, até 30 de setembro, foram mais de 474,2 mil.
Não há estatísticas sobre quantos passageiros tinham problemas com mobilidade.
Deputado explicou que norma não prevê o passageiro principal. Foto: Ascom
Uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê descontos de 80% apenas para acompanhantes dos passageiros com deficiência.
“Não faz menção à desconto para o alvo principal da viagem, a pessoa com deficiência, principalmente, quando a finalidade da viagem é para tratamento médico. O objetivo do meu projeto é instituir esta obrigatoriedade de forma clara na legislação brasileira”, justifica Acácio Favacho.
Para ter acesso, o passageiro precisará ter o Fremec (sigla em inglês para Cartão de Passageiro Frequente), e o Medif, que é um formulário a ser preenchido pelo médico.