Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Macapá e atual deputado estadual, Roberto Góes (UB), se posicionou publicamente, nesta quarta-feira (11), acerca do julgamento de um processo por improbidade administrativa que envolvia ele e o também ex-prefeito da capital e atual governador, Clécio Luís (SD). Clécio foi absolvido no julgamento final da ação e Roberto, que já tinha sido excluído, afirmou que a prefeitura nunca recebeu os recursos financeiros que deram origem ao processo.
O motivo da ação, movida pela procuradoria geral do município e não pelo Ministério Público, como foi informado equivocadamente, foi um convênio assinado em 2009 pela gestão Roberto Góes e a Seinf. Numa nota de esclarecimento, a assessoria do ex-prefeito informou que ele chegou a ingressar com uma ação judicialmente exigindo os repasses indicados no convênio, que chegou a ser investigado pelo Ministério Público.
Leia:
1) O Ministério Público não é o autor da ação e, na própria movimentação do processo, alega a falta de provas referentes à prestação de contas no período de 2009 a 2012, do convênio 050/2009-SEINF/GEA.
2. Além disso, o Município foi intimidado para apresentar provas, mas não conseguiu identificar condutas de improbidade por parte do ex-prefeito Roberto, requerendo assim sua exclusão do processo.
3. Além do mais, os fatos já estão prescritos desde 2018, portanto, não há base para uma nova ação por parte da PROGEM ou do MP.
4. É importante frisar que durante a gestão, o prefeito Roberto ingressou com ação judicial contra o Governo do Estado do Amapá cobrando o cumprimento do repasse dos recursos financeiros referentes ao convênio.
5. O inquérito civil conduzido pelo MP 001828-71.2014.0904.0001 também não aponta indícios de irregularidades na execução do convênio durante a gestão do ex-prefeito Roberto.