Por SELES NAFES
O juiz Roberval Pacheco, da 1ª Vara de Oiapoque, concluiu que a ex-prefeita Maria Orlanda (PSDB) é inocente da acusação de nepotismo. Ela foi processada pelo Ministério Público do Estado por nomear a sobrinha, e já tinha recebido uma recomendação para exonerar o filho.
Maria Orlanda foi prefeita de Oiapoque (distante 590 km de Macapá) entre 2016 e 2020. Em 2018, ela recebeu uma advertência do MP para que exonerasse o filho e a sobrinha. No entanto, a recomendação foi obedecida apenas em relação ao filho. Por isso, o MP ajuizou uma ação de improbidade apenas em relação às duas.
A defesa da sobrinha se manifestou no processo afirmando que, apesar do parentesco, ela era qualificada para ocupar o cargo, com formação e conhecimento em gestão financeira, gestão pública, enfermagem e contabilidade.
A sobrinha, inclusive, informou no processo que já tinha ocupado cargos em gestões anteriores, muito antes da tia ser eleita prefeita. Ela também alegou que não cabia ser condenada a devolver salários já que havia prestado serviços normalmente.
O magistrado acatou a tese da defesa de que, para configurar o nepotismo, seria necessário que a sobrinha não fosse qualificada para os cargos que ocupou na gestão Maria Orlanda.
“Não há qualquer prova de que as qualificações profissionais e técnicas (…) estejam em desacordo com o cargo acumulado (bastaria, para tanto, a produção de prova documental), ou, tampouco, de que seja pessoa de inidoneidade moral. Muito pelo contrário. Em sua defesa preliminar, a requerida (…) comprovou possuir qualificação técnica para ocupar os cargos em questão”, observou.