Por SELES NAFES
O fim do contrato entre a Projam e a prefeitura de Macapá foi parar na justiça. A empresa, que conseguiu uma liminar para receber por dois meses de serviços prestados, alega que tem saldo de 6 meses. A prefeitura, que licitou uma nova prestadora de serviços, reconhece 3 meses de débito, e nega que os salários dos garis (os “verdinhos”) estejam atrasados. A prefeitura aguarda o julgamento de um recurso no tribunal.
O contrato da Projam terminou em outubro deste ano, enquanto a prefeitura de Macapá finalizava um novo processo licitatório e contratava uma nova empresa. A prefeitura alega que a Projam continuou trabalhando, sem cobertura contratual.
“A decisão de continuidade dos serviços após o encerramento do contrato foi de total responsabilidade da terceirizada, que tentou continuar como prestadora dos serviços, mesmo sem contrato vigente e saldo orçamentário”, informou a prefeitura, numa nota divulgada nesta quinta-feira (21).
Mesmo assim, a Projam conseguiu uma liminar na ação que move na 1ª Vara Cível, onde cobra seis meses de pagamentos. No último dia 19, a juíza Liége Cristina deu 48 horas (úteis) de prazo para que a prefeitura pague pelo menos dois meses, sob pena de bloqueio dos valores.
A prefeitura ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, mas o desembargador Adão Carvalho avaliou que a decisão não cabe ao magistrado de plantão (ele), e encaminhou o processo para o relator, ou seja, outro desembargador. Com essa decisão, fica valendo a liminar da 1ª Vara.
A maioria dos trabalhadores já teria sido transferida para nova empresa, informou a PMM
Salários em dia
A prefeitura informou que os salários dos verdinhos estão em dias, assim como 13º e outros direitos, e que a maioria dos trabalhadores já teria sido transferida para a nova empresa, a Sipricom.
Veja abaixo o que diz a prefeitura, que afirma reconhecer apenas três meses de débito com a Projam.
“A empresa Projam honrou todos seus compromissos com seus colaboradores. Entretanto existe um débito contratual com a empresa Projam de 03 (três) meses por motivos jurídicos, que serão esclarecidos abaixo.
Apesar de todos infortúnios decorrentes ao saldo contratual com a empresa PROJAM, a PMM e a empresa terceirizada não mediram esforços para honrar os salários e diretos trabalhistas de todos os colaboradores.
É importante ressaltar que o serviço de coleta de lixo, limpeza dos logradouros públicos e canais em nenhum momento foi suspenso ou paralisado. Está sendo executado pela empresa SIPRICOM, vencedora da licitação, importante dizer também que boa parte dos colaboradores da empresa PROJAM já foram contratados pela SIPRICOM.
Por fim vamos aos esclarecimentos dos fatos.
- Fim do contrato com a PROJAM ocorreu em outubro /2023 por falta de saldo contratual, ou seja, todo o valor que foi empenhado e liquidado para a prestação do serviço.
- Por se tratar de serviço essencial e continuo a empresa continuou a prestar o serviço, mesmo sem contrato vigente e saldo orçamentário.
- Recebemos a decisão da judicial da Juíza Liege Gomes, porém, recorremos para regular a forma de pagamento de 03 meses com a empresa PROJAM.