Por HUMBERTO BAÍA, de Oiapoque
A justiça estadual determinou que a prefeitura de Oiapoque, município a 590 km de Macapá, volte a pagar o salário de um professor, irmão do ex-secretário Municipal de Educação, e que tinha sido afastado num processo administrativo que apura desvio de verbas do Fundeb.
A prefeitura chegou a publicar portarias, em 27 de novembro, instaurando um processo administrativo e afastando Nazareno de Jesus Ribeiro, irmão do ex-secretário de Educação Antônio Rangel da Silva Ribeiro. O gancho valeria por 30 dias, sem remuneração. Além dele, 22 servidores foram afastados.
Contudo, Nazareno ajuizou uma ação anulatória, com pedido de liminar, alegando que foi afastado sem que a prefeitura realizasse uma sindicância. A defesa do servidor afirma que ele não foi nem intimado no processo administrativo.
Para o juiz Thiago Ferrare Pinto, da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, a suspensão do salário durante processo administrativo é ilegal porque o afastamento foi forçado, e não espontâneo.
“A probabilidade do direito reside na garantia do devido processo legal, em que o investigado/acusado é presumivelmente inocente, cuja suspensão da remuneração constitui-se verdadeira antecipação de pena, o que é rechaçado em nosso ordenamento”, avaliou.
O magistrado deu cinco dias de prazo para que ele seja reincluído na folha de funcionários, com pagamento do salário retroativo.
Trecho do relatório da auditoria mostra transferências de valores
Ganhos elevados
O Portal SN teve acesso a contracheques que mostram que o ex-secretário Antônio Rangel e a esposa dele, também professora, recebiam altos salários da prefeitura de Oiapoque. Em abril deste ano, Rangel recebeu quase R$ 40 mil. A esposa dele, Kléris da Silva Ribeiro, teve ganho superior a R$ 29,9 mil.
Rangel era secretário na gestão Breno Almeida (PRTB), prefeito que foi afastado do cargo pela justiça federal num processo que apura irregularidades no contrato de urbanização da Avenida Barão do Rio Branco. Atualmente, Oiapoque é comandada pelo vice, Euclimar Fontineles.
Os outros professores afastados, e também investigados no processo administrativo da prefeitura, também recebiam remunerações elevadas, com valores superiores a R$ 38 mil. O Portal SN também teve acesso ao relatório de uma auditoria que aponta transferências aleatórias de valores para o ex-secretário, a esposa e outros professores.
A reportagem tenta contato telefônico com o ex-secretário, mas sem sucesso.