Da REDAÇÃO
O senador Randolfe Rodrigues recorreu, ainda nesta terça-feira (5), da decisão do desembargador José Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal 1ª região (TRF1), que no mesmo dia suspendeu a liminar que impedia o aumento de 44,4% na conta de energia elétrica para 211,3 mil consumidores da CEA Equatorial no Amapá.
No agravo interno, o senador argumentou que, somando-se ao aumento ocorrido em 2022, os consumidores residenciais seriam penalizados com reajuste de 96% na conta de luz em menos de dois anos.
O aumento desejado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela distribuidora privatizada de energia elétrica do Amapá, a CEA Equatorial, estava liminarmente suspenso por força de uma ação movida pelo senador Randolfe e os deputados federais Josenildo Abrantes, Dorinaldo Malafaia e Goreth Sousa (todos os PDT), e o deputado federal Vinícius Gurgel (PL).
Mas nesta manhã de terça, o desembargador Amilca Machado derrubou o impedimento, a pedido da Aneel. Na decisão, o magistrado alegou que a suspensão poderia causar “grave lesão à ordem pública”, na medida em que, supostamente, coloca em risco a prestação do serviço de distribuição de energia.
Distribuidora alega investimentos na rede de distribuição. Fotos: Arquivo/SN
Para o magistrado, a liminar precisa ser suspensa porque não permitiu que o percentual de revisão tarifária fosse analisado pelo colegiado da Aneel, em reunião administrativa marcada para ocorrer entre os dias 5 e 13 de dezembro. Na visão dele, o processo administrativo, iniciado de forma legal, foi paralisado irregularmente (pela ação dos parlamentares).
Agora, em nova contra resposta, o senador Randolfe argumentou que a justificava da agência e da concessionária para o aumento são investimentos feitos pela concessionária entre os anos de 2017 e 2021. Entretanto, a CEA Equatorial só assumiu o controle acionário do serviço em meados de 2021. Antes disso, a CEA ainda era uma estatal, ou seja, para o senador a empresa quer cobrar por investimentos que não foi ela quem fez.
“A ginástica argumentativa empreendida pelo regulador [Aneel] para beneficiar a concessionária [Equatorial], a escalada no custo de energia revela-se visivelmente desarrazoada, onerando de forma massacrante os consumidores do estado do Amapá. Tal escalada representa um aumento total de mais de 96% em menos de dois anos, tornando a energia elétrica no Amapá a mais cara do país”, ressaltou o novo recurso interposto pelo senador.
Antes de uma nova decisão, a Justiça vai ouvir as contrarrazões da Aneel e CEA Equatorial. Até lá, o aumento segue previsto para passar a vigorar a partir do próximo dia 13 nas contas dos consumidores amapaenses.