Por IAGO FONSECA
Condutores e proprietários de veículos retidos no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) podem negociar a liberação com uma taxa fixa e parcelar débitos de IPVA, licenciamento e multas.
A ação iniciou nesta segunda-feira (11), no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da zona norte de Macapá, como parte da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A oportunidade de negociação motivou Alexandre Quaresma, de 47 anos, a ir até o mutirão verificar os débitos do seu carro, que está registrado em nome de outra pessoa. Segundo ele, a facilidade e o valor do parcelamento serão o ponto de decisão para se regularizar.
Ação busca a gestão dos conflitos por meio do mutirão
Alexandre Quaresma: “Não tenho como pagar à vista”
“Resolvi vir por estar com documentos atrasados do carro e com uma dívida bem elevada. Não tenho como pagar à vista. Me orientaram que quem tem procuração tem que ter a especificação de acordos judiciais, para poder se comprometer com a dívida”, contou Alexandre.
O mutirão vai até a sexta-feira (15) com possibilidade de pagamento à vista de uma taxa fixa para liberação do pátio de R$ 300 para motos e R$ 700 para carros e demais veículos com quatro rodas com liberação em até 3 dias úteis.
Os débitos de IPVA, taxa de licenciamento, liberação e guincho podem ser parceladas em até 10 vezes no boleto. Já as multas, pela primeira vez, podem ser divididas em até 12 vezes, somente no cartão de crédito. Os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas estão isentos do pagamento de IPVA.
Ação ocorre no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania. Fotos: Iago Fonseca
José Pantoja: “Só precisa vir, ver se o acordo atende ele e andar legal em 2024”
“É última oportunidade desse ano e envolve também multas de trânsito, que não ocorreu no Refis realizado lá atrás. Dessa vez a gente proporciona esse parcelamento, talvez seja o caso da maioria dos condutores. Só precisa vir, ver se o acordo atende ele e andar legal em 2024. Não precisa ser um cartão do proprietário ou de quem levou a multa de trânsito”, explicou o diretor-adjunto de operações do Detran, major José Pantoja.
A Semana Nacional de Regularização Tributária é organizada no Amapá pelo Tribunal de Justiça, que busca a gestão dos conflitos por meio do mutirão, de acordo com o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc.
Juiz Marconi coordena a ação
“Tanto processos judicializados como os do Detran podem ser negociados. É uma grande facilidade para a pessoa tentar resolver o problema dela junto ao Detran, mas no caso de débitos deste ano o pagamento deverá ser à vista, porque o exercício ainda não terminou”, concluiu o juiz.