Por SELES NAFES
A justiça estadual decidiu que o Estado deverá pagar ao ex-vice-governador e empresário Jaime Nunes (PSD) uma indenização de R$ 4,2 milhões. O valor foi definido por um perito contratado pelo próprio empresário no processo que tramitou na 4ª Vara Cível de Macapá, sob responsabilidade da juíza Alaíde de Paula.
A briga entre Jaime Nunes e o Estado começou em 2017, um ano antes de ser eleito vice-governador na chapa de Waldez Góes (PDT), reeleito em 2018.
Em 2021, quando ainda estava no mandato, o governo fez uma oferta no processo de R$ 1,2 milhão, recusada por ele. O terreno tem pouco mais de 4,3 hectares e seria cortado pelo novo traçado da Rodovia Norte-Sul, atual Rodoviária do Centenário.
Sem acordo, em julho de 2023 a justiça concordou que o empresário contratasse um perito para avaliar o imóvel. O levantamento resultou no valor de R$ 4,3 milhões.
Rodovia do Centenário cortou terreno de propriedade do empresário. Foto: Seles Nafes
No último dia 19 de abril, a juíza julgou procedente o pedido do ex-vice-governador e empresário para condenar o Estado a indenizá-lo pela desapropriação da área com base na avaliação venal do terreno, ou seja, pelo valor de mercado.
“O assistente técnico indicado pelo Estado do Amapá apresentou uma série de impugnações ao laudo apresentado. No entanto, me parece que a avaliação segundo a comparação com outros imóveis de mercado é o método mais adequado. Assim, não me parece devido o desconto de valores como se fosse o caso de loteamento”, concluiu a juíza.