Por SELES NAFES
O Projeto de Lei 1213, aprovado na última quarta-feira (29) no Senado para reestruturar carreiras do funcionalismo público, recebeu emendas do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Uma delas inclui no reposicionamento os chamados ‘professores pioneiros’, que prestavam serviços já na época do então Território Federal do Amapá.
Segundo o senador, os professores dos ex-territórios formaram gerações em condições adversas no Norte. No entanto, eles não estão posicionados na carreira como outros educadores que ingressaram depois deles no funcionalismo público.
“O reposicionamento é uma reivindicação justa e histórica. Há processos administrativos, mas a gestão pública se esquiva de julgar esses casos administrativamente. Buscamos amparo para que os pagamentos possam acontecer”, explicou o senador, durante discurso na tribuna do Senado.
Outra emenda do senador ao projeto cria um ‘adicional de fronteira carreiras da educação’ para técnicos administrativos em educação e professores de instituições federais. Esse adicional prevê o pagamento de uma indenização.
Lucas Barreto também apresentou uma emenda que incluiu no PL os policiais civis dos ex-territórios, prevendo isonomia de salários com os policiais federais.
“Essa emenda busca que eles sejam devidamente reconhecidos, embora tenham obtido êxito em várias ações judiciais, a esfera administrativa continua a recusar a isonomia”.
“Peço ao líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), e aos demais colegas, que nos ajudem a fazer justiça e apoiem essas emendas”, acrescentou.
PEC 47
Durante a votação em plenário, Lucas questionou a demora na tramitação da PEC 47, que está parada na Câmara dos Deputados desde setembro do ano passado, e que reconhece o vínculo de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
O senador do Amapá disse apoiar a proposta de Jacques Wagner para que seja criado um grupo de trabalho para discutir o tema.
“O nosso líder do governo tem nosso respeito e nossa confiança, e quero surgir que esse grupo de trabalho seja composto também pelas classes que são interessadas. Que tenha um professor do Amapá para mostrar…Que não tenha político, que tenha as classes representadas. E que esse grupo tenha um prazo para trazer a resposta”, concluiu.