Foi sancionado no começo do mês de maio o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, com isto agora o Brasil tem uma legislação mais moderna que regulamenta a importação, comercialização, fabricação, desenvolvimento e também o uso comercial destes jogos. Com o novo marco, é esperado que o Brasil tenha uma crescente em investimentos no setor, sendo que o país é o maior consumidor de jogos da América Latina.
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi muito discutido no Congresso
O Brasil sempre foi um dos grandes consumidores de jogos do mundo, porém contava com uma legislação um pouco datada para o setor, no entanto, com a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muita coisa mudará para o setor. Estas mudanças vão desde uma redução de impostos ao consumidor, até a um incentivo fiscal e regularização dos profissionais do setor.
Inicialmente o projeto era mais abrangente e também incluía Fantasy Games, igual o Cartola FC, contudo, devido à finalidade diferente destes tipos de jogos eletrônicos, eles foram retirados do escopo regulatório. Os Fantasy Games agora são regulados pela Lei 14.790/2023, mesma que trata de jogos de cassino como Blackjack, Jogo do Tigre, Jogo do Aviãozinho e outros que já são muito populares no Brasil.
Games tem enfim sua classificação correta no Brasil
Agora, segundo a classificação brasileira, os jogos são softwares, ou seja, programas de computador. Os jogos são definidos por imagens geradas a partir de uma conexão com um jogador, também conhecido como gamer. Estão inclusos nesta modalidade jogos de realidade mista, realidade aumentada, realidade virtual e também jogos de realidade imersiva ou estendida.
Os jogos por streaming, que são aqueles onde a reprodução acontece de dentro de um servidor em nuvem, também estão inclusos na nova categoria de games. Estas mudanças trazem ao setor um reconhecimento e também a categorização certa de sua atividade, que agora poderá ser melhor explorada e ser mais atrativa para investimentos.
Setor de jogos ganha incentivo fiscal com novo marco legal
Com isso, os jogos produzidos no Brasil poderão captar recursos para o desenvolvimento com renúncia fiscal da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual. O setor terá um incentivo grande à economia, todos os profissionais da área terão suas atividades regularizadas, também com a inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego e como microempreendedor individual.
Desenvolvimento de jogos poderá captar recursos de renúncia fiscal
Além dos incentivos fiscais ao setor, com o novo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos serão criadas diretrizes para o setor ter estabilidade econômica sustentável. Sendo assim, serão criadas normas que protegem crianças e adolescentes, como também, diretrizes para a interação destes jogos com legislações específicas brasileiras, conforme comentário do próprio presidente Lula na rede social X (antigo Twitter).
Indústria de jogos poderá receber até R$ 300 milhões em investimentos anuais
Agora, até problemas como a vinda dos devkits foram resolvidas, estes kits sempre tiveram problemas de categorização aduaneiros. Estes kits servem para desenvolvimento de jogos e são destinados a empresas específicas do setor, como uma forma de ferramenta para as desenvolvedoras poderem trabalhar com novas plataformas. Desse modo, a realidade do setor muda bastante, já que a demanda por profissionais brasileiros se multiplicará à espera do grande investimento que o setor receberá daqui para a frente.
A expectativa para crescimento do setor é positiva, segundo Márcio Filho, Presidente da RING, que é a Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro. Ele, que também é especialista em games, afirma que nos próximos anos é esperada uma entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em aportes de investidores do setor privado.