Por SELES NAFES
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Amapá conseguiu o desbloqueio do fundo partidário, após quase três anos. A decisão foi do desembargador Carmo Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).
A legenda está sendo processada pela Advocacia Geral da União (AGU), que cobra cerca de R$ 290 mil de devolução ao Tesouro Nacional por irregularidades na gestão financeira do partido.
No processo, o PT alegou que soube da decisão final sobre a cobrança judicial somente após o bloqueio das três contas da legenda, entre elas a que é destinada a políticas para as mulheres.
Os dirigentes também argumentaram que a nova direção “está regularizando as inúmeras condenações na Procuradoria da Fazenda Nacional, e vem efetuando regularmente os acordos homologados”.
Ao analisar o processo, o desembargador entendeu que não é possível bloquear o fundo.
“São impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei. Desse modo, diante da expressa vedação de impenhorabilidade de valores oriundo do Fundo Partidário, determino o desbloqueio das seguintes contas”, comentou.