Por SELES NAFES
A Corregedoria da Polícia Militar do Amapá decidiu pelo arquivamento do processo que apurou a conduta do major da reserva Joaquim Pereira, 63 anos, condenado pelo homicídio do tenente Kleber Santana, de 42 anos, numa briga de trânsito em 2022. O governador Clécio Luís (SD), a quem cabe a palavra final no processo administrativo, divergiu da corregedoria.
O relatório da apuração interna concluiu que o major não praticou o crime no âmbito militar. O parecer ainda será analisado pelo comando da corporação, mas abre caminho para a manutenção dele com direito à aposentadoria do major.
Em fevereiro de 2022, no Centro de Macapá, uma discussão no trânsito terminou com a morte do tenente com um tiro na cabeça. Ele levava o filho de 4 anos para a escola, que quase foi atingido. A defesa do major alegou legítima defesa, mas ele foi condenado no Tribunal do Júri a 21 anos e 9 meses de prisão, em julgamento ocorrido em outubro de 2023. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e manteve a condenação.
Na semana passada, o Conselho de Justificação da Corregedoria, formado por três oficiais superior ao major, emitiu parecer pelo arquivamento do processo, após análise de provas e depoimentos (incluindo do major). Para o conselho, a conduta dele não “ofendeu a honra na esfera militar”.
No passo seguinte ao processo administrativo, o Diário Oficial do Estado publicou entendimento do governador Clécio Luís fundamentado numa lei de 1980, onde ele discorda da decisão do conselho.
Major Joaquim Pereira da Silva ouve pena após decisão dos jurados. Foto: Carolina Xavier/Arquivo SN
Condenado a 21 anos e 9 meses. Fotos: Carolina Xavier/SN
Mãe da vítima chora ao escutar a sentença, em outubro de 2023
De acordo com o advogado criminalista Marcelino Freitas, a decisão da Corregedoria da PM seguiu uma tendência corporativista, mas também analisou tecnicamente que o crime foi cometido na rua, sem que o oficial estivesse de serviço.
“O Conselho de Justificação analisou tão somente isto. O governador não é vinculado a este parecer. Ele pode pegar esses autos e enviar para a Procuradoria do Estado para uma reanálise que vai apurar se todo o procedimento foi feito dentro da lei, para definir se ele permanece ou não as fileiras na PM”, explicou.