Por SELES NAFES
A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. Entre os aspectos do texto, apresentado pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), estão a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo principal é reduzir as barreiras de acesso às empresas. Para isso, o texto prevê estímulos do poder público à iniciativa privada, desde que haja flexibilização nos critérios de admissão de profissionais como escolaridade, por exemplo.
As empresas precisarão valorizar habilidades individuais, formação e capacitação, respeitando limitações.
Além disso, o projeto de lei prevê campanhas de sensibilização e conscientização.
“As barreiras educacionais e de inclusão enfrentadas por autistas adultos no mercado de trabalho são agravadas pela exigência de escolaridade mínima, que muitas vezes não é compatível com a realidade de indivíduos com TEA”, justifica o parlamentar.
O projeto seguirá agora o trâmite das comissões permanentes da casa, antes de ir a plenário.