Por SELES NAFES
Uma lei que garanta a aposentadoria especial semelhante a de policiais civis, militares e bombeiros virou a principal bandeira de luta dos policiais penais do Amapá, categoria relativamente nova, mas que é composta por servidores que estão há décadas trabalhando. Graças a vínculos anteriores, alguns servidores já contribuem há mais de 30 anos.
Em 2019, os agentes penitenciários foram reconhecidos como policiais penais após a promulgação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Terminava ali uma luta antiga da categoria, e, no caso do Amapá, começava a expectativa para que a categoria tenha uma lei específica regulamentando direitos como da aposentadoria.
Com as últimas convocações do governo do Estado, o Amapá vai ultrapassar a marca de 1 mil policiais penais. No entanto, a remuneração está longe de ser a ideal.
Submetidos a riscos físicos e expostos a propostas de corrupção constantemente, os policiais penais ganham salários entre R$ 5,5 mil e R$ 8,3 mil (fim da carreira). Em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a remuneração chega a R$ 15 mil, e é usada na base de cálculo da aposentadoria. Hoje, a categoria no Amapá contribui com 14% do salário para o fundo de aposentadoria da Amprev.
Apesar da categoria no Amapá ter 23 anos de criação, alguns servidores já possuem tempo de contribuição graças a vínculos anteriores. Mas, se um policial penal se aposentasse hoje, haveria perda de gratificações como o adicional noturno. Além disso, o salário atual não estimula a aposentadoria.
“É simples de resolver. Basta copiar a mesma lei da Polícia Civil. Temos direito especial, ou seja, em vez de laborar por 30 anos vamos trabalhar por 25 anos. Tem uma previsão constitucional. Se formos para a justiça, vai demorar 5 a 10 anos”, explica o presidente da Associação de Policiais Penais do Amapá, Jailson Mafra.
Sede do Sindicato dos Policiais Penais: “Salário atual não incentiva a aposentadoria” Foto: Seles Nafes
Diálogo
Os policiais aguardam o cumprimento de duas promessas feitas pelo governador Clécio durante a campanha eleitoral: uma nova tabela salarial e o direito a aposentadoria especial.
“Recebemos o aceno (do governo) de que em 2024 haverá uma nova tabela salarial, e em 2025 teremos a lei específica da aposentadoria especial”, informa Mafra.
O diálogo também está aberto entre representantes do governo e o sindicato da categoria.
“A gente tá conversando. Acredito que saia a restruturação salarial esse ano. Ele (governador) assinou uma carta de compromisso durante a campanha. Se a lei não vier agregada, o policial não vai querer se aposentar porque o salário será baixo. O colega não se sentirá incentivado a se aposentar, como acontece na Politec, onde muitos senhores não conseguem estímulo para se aposentar”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Amapá, Ramon Moraes de Sousa.
“Ainda não há judicialização porque não temos servidores ainda com tempo de serviço. Não queremos resolver judicialmente, queremos que ele (Clécio) dê esse presente para a categoria. Temos feito requerimentos. Queremos o que a Polícia Civil tem hoje, respeitando as diferenças de cada categoria”, completou.
Deputado Jory Oeiras é policial penal e deputado no terceiro mandato. Fotos: Arquivo/SN
Deputado
O diálogo com o governo tem ocorrido, mas não graças ao deputado estadual que faz parte da categoria. Jory Oeiras (PRTB) está no terceiro mandato como parlamentar e foi eleito a primeira vez com apoio maciço da categoria.
Os policiais se queixam da falta de participação dele nos diálogos. Em 2021, quando a Assembleia Legislativa aprovou a tabela salarial atual, ele não teria participado de nenhuma iniciativa.
“Foi necessária a atuação da Aldilene (Sousa, deputada). Ele (Jory) só pede cargo para o grupo dele”, alfinetou Mafra.
Procurado, o deputado não respondeu aos questionamentos enviados pelo Portal SN.