Por SELES NAFES
Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) não publicar o acórdão com o resumo da decisão que cassou por unanimidade, na última quarta-feira (19), o mandato da deputada federal Sílvia Waiãpi (PL), ela se manterá no cargo. O Portal SN apurou que a decisão deve ser publicada até a próxima terça-feira (25), pela manhã.
Ela também pode tentar um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda a decisão do tribunal local para permanecer no cargo até o julgamento definitivo na corte superior, onde fica a última instância do caso.
Muita gente comparou o processo de Sílvia Waiãpi com a de outra deputada cassada na semana passada pelo TRE do Amapá, neste caso a estadual Edna Auzier (PSD). No entanto, o processo dela é de um crime eleitoral cometido na legislatura passada, ou seja, não afeta o atual mandato.
É diferente do que aconteceu com Karlyson Rebouça (PRTB), que teve o mandato de vereador de Macapá cassado por fraude na cota feminina das eleições de 2020, na qual foi eleito suplente.
Ele assumiu o mandato com a morte do titular Arilson Melo, em março de 2021, mas, em abril deste ano, foi condenado pelo tribunal e ficou fora do cargo imediatamente após a publicação do acórdão. O cumprimento foi imediato, assim como será no caso de Sílvia, caso ela não consiga uma liminar antes da publicação do acórdão.
Silvia ao lado do odontólogo que fez a harmonização facial e depôs no processo sobre a origem dos pagamentos
Karlyson Rebouça perdeu imediatamente o mandato por crime cometido na campanha passada. Foto: Reprodução/CMM
Edna Auzier se manteve: condenação diz respeito à legislatura passada
O suplente que deve assumir o lugar de Sílvia Waiãpi é o ex-vereador Jorielson Nascimento, que se habilitou no processo do Ministério Público Eleitoral como terceiro interessado. No entanto, o ex-deputado federal Evandro Milhomem anunciou que pedirá a anulação dos votos dela e a retotalização do resultado.
Na campanha de 2022, a então candidata usou R$ 9 mil do fundo eleitoral de campanha para pagar uma harmonização facial. O gasto indevido foi denunciado pela ex-coordenadora de campanha dela, a jornalista Maitê Mastop. A prestação de contas da campanha foi reavaliada e rejeitada no mesmo julgamento.
No julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, ela foi condenada por 7 votos a zero, mas ainda não foi notificada da decisão.