Por SELES NAFES
No 3º quadrimestre de 2023, a folha de pagamento da prefeitura de Macapá já tinha extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que somente agora emitiu uma alerta para que o prefeito Dr Furlan (MDB) faça as adequações necessárias.
Trocando em miúdos, o 3º quadrimestre corresponde ao período entre agosto e dezembro do ano passado. Os dados analisados foram do relatório enviado pela própria prefeitura.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, iniciativa do relator, conselheiro Paulo Roberto Martins, de emitir uma “alerta” ao prefeito.
“Que o gestor adote as medidas do Artigo 23, da LRF, de forma a adequar o 3º quadrimestre ao seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54%”.
Ainda não houve manifestação sobre o primeiro quadrimestre de 2024.