Por SELES NAFES
O Ministério das Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União destinando R$ 224,3 milhões a CEA Equatorial. O recurso é uma compensação pela falta de reajuste na tarifa de energia.
A portaria está assinada pelo ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, e foi publicada no último dia 3 de julho. O documento deixa claro que o dinheiro deverá ser transferido da “Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal para a conta da CEA Equatorial do Amapá” até o dia 13 de julho.
Na justificativa, a portaria fala em “modicidade tarifária da concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá”.
No ano passado, a Equatorial foi autorizada a reajustar em 44,4% a conta de energia no Amapá. Um acordo nos bastidores entre o senador Davi Alcolumbre e o presidente Lula, revelou reportagem da Folha de São Paulo, definiu que a Equatorial seria compensada pelo governo federal para abrir mão do aumento.
Havia a expectativa de que uma medida provisória seria assinada pelo presidente quando ele esteve no Amapá, em abril, mas isso acabou não ocorrendo.
Uma decisões liminares da justiça federal, em ações movidas pelo senador Randolfe Rodrigues e o MPF, também impedem o reajuste, mas os processos ainda não foram julgados em definitivo.
A portaria publicada esta semana põe um ponto final no polêmico reajuste de 2023, pelo menos até o fim deste ano, quando normalmente a Aneel deve autorizar uma nova mexida na tarifa.