Da REDAÇÃO
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que muda a Lei Orgânica do SUS e o Marco Civil da Internet. O objetivo do texto, de autoria do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), é combater as fakes news envolvendo saúde pública.
O projeto prevê que, após notificação do órgão de saúde, as informações falsas sejam removidas pelas próprias plataformas, provedores e autores das postagens, sem necessidade de ordem judicial.
Eles terão 10h para verificar o texto e 48h para fazer a remoção. Se houver desobediência, eles serão responsabilizados pelos danos gerados pelas postagens.
O deputado explicou que o objetivo é evitar que mentiras afetem a segurança e saúde da população envolvendo tratamentos e vacinas, por exemplo.
“Garantimos uma ferramenta integrada entre autoridades em saúde pública e as redes. O trabalho conjunto entre essas entidades é a melhor forma de combater efetivamente as fakes news. Vimos o resultado nefasto dessas mentiras durante a pandemia, nas baixas coberturas vacinais que enfrentamos e no perigo do retorno de doenças erradicadas, a união de esforços tem que ser imediata e eficaz”, justifica.
O projeto de lei prevê ainda que o poder público será obrigado a promover ações de combate à divulgação de notícias falsas, além de estimular a leitura e produção de textos digitais de modo a minimizar o impacto das postagens falsas.
O projeto foi encaminhado para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada ao Senado.