Por SELES NAFES
Parece que não será dessa vez que Patrícia Ferraz (PSDB) terá uma campanha eleitoral sem problemas com a justiça. O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de impugnação do registro da candidatura da ex-suplente de deputado federal, citando a condenação dela por compra de votos nas eleições de 2018. O presidente regional do PSDB, o ex-deputado federal Luís Carlos Gomes, falou sobre o assunto.
Em abril de 2022, Patrícia foi condenada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá por usar uma ONG de dentistas em troca de apoio de eleitores, quatro anos antes. No mesmo ano, ela acabou renunciando à candidatura de deputada federal enquanto ainda recorria ao TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do diploma de suplente, mas afastou a condenação de inelegibilidade imposta pelo TRE. Patrícia chegou a recorrer ao STF, mas a matéria foi rejeitada.
O promotor eleitoral André Araújo, que ajuizou a impugnação, diz que mesmo que a condenação por abuso de poder econômico tenha sido removida no TSE, a condenação por compra de votos ainda permanece relevante para deixá-la inelegível para concorrer à prefeitura de Macapá.
“A condenação por captação ilícita de sufrágio ainda permanece e é relevante para o processo eleitoral, o que atrai a inelegibilidade capitulada no art. 1ª, I, “J” da Lei Complementar n.º 64/199, ainda que a decisão do TSE tenha afastado a inelegibilidade em razão da não confirmação da condenação por abuso de poder econômico”, diz o promotor.
Araújo afirma ainda que a situação de inelegibilidade, a contar de 2018, deve durar até 2026.
Além do indeferimento do registro de candidatura, a ação pede, ainda, uma liminar para que ela não acesse dinheiro do fundo de campanha do PSDB, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil. A ação ainda será analisado por um juiz de primeira instância.
O presidente regional do PSDB disse que Patrícia tem condições legais de participar do pleito.
“A candidatura apresentou todas as certidões (negativas). Ela está apta a disputar a eleição”, afirma.