Da LEONARDO MELO
Em uma recomendação do promotor Ricardo Crispino Gomes e uma portaria do juiz Diego Moura, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral do Amapá deixaram claro que não serão tolerados protestos que causem tumulto, desordem e propaganda eleitoral na 53ª Expofeira do Amapá, evento que iniciou nesta quinta-feira (29), no Parque de Exposição da Fazendinha, em Macapá.
As autoridades querem evitar manifestações de cunho político para proteger o viés econômico, de geração de emprego e renda do evento, que vai até o dia 8 de setembro.
Segundo a recomendação, a medida visa evitar o abuso de poder econômico ou político.
“Além disso, está proibida a veiculação de qualquer natureza em bens que dependam de cessão ou permissão do poder público, como postes de iluminação, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, de acordo com o art. 37 da Lei 9.504/97.
A distribuição de brindes com pedidos explícitos ou implícitos de votos, bem como a realização de discursos ou falas de autoridades públicas durante o evento, também estão vedadas.
A pena em caso de descumprimento pode resultar em multa e cassação do registro de campanha.