Por JONHWENE SILVA, de Santana
Trabalhadores do ex-Território Federal do Amapá foram oficializados como servidores públicos da União nesta quarta-feira (21) ao receberem suas portarias de lotação em órgãos da administração municipal de Santana, cidade a 17 km de Macapá.
Ao todo, 528 trabalhadores reforçarão a prestação do serviço público municipal. Eles agora são servidores públicos federais, beneficiados pela Transposição ao quadro da União, à disposição do município.
A transposição foi viabilizada graças à articulação do senador Randolfe Rodrigues (PT), com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Santana. Ana Baia do Santos, de 70 anos, compartilhou sua trajetória, revelando que a luta para ser beneficiada foi árdua. Ela ingressou no quadro do município em 4 de junho de 1993 e permaneceu até 2011, em seu primeiro emprego.
“Não foi uma missão fácil. Enfrentamos muitas dificuldades, principalmente por conta dos inúmeros questionamentos. Foi meu primeiro emprego e, desde então, me sinto muito orgulhosa de estar retornando e poder dizer, com muito orgulho, que sou uma servidora federal”, afirmou Ana.
Ana: “Foi meu primeiro emprego e, desde então, me sinto muito orgulhosa de estar retornando”
Desde janeiro de 2022, o Governo Federal já realizou a transposição de aproximadamente 3.800 amapaenses, baseados na Emenda Constitucional de 1998. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, trata-se de uma garantia dos direitos dos servidores.
“Com essas portarias, garantimos a legitimidade de um direito para pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município. Agora, há o reconhecimento de pessoas que, por exemplo, estavam desempregadas e agora têm um emprego, ou que melhoraram sua renda. Isso é fundamental, pois aquece a economia do município e do estado como um todo. Em suma, é a validação de um direito”, reafirmou o senador.
O presidente da comissão federal de transposição, João Cândido de Arruda, também esteve presente e destacou que, ao longo do tempo em Brasília, encontrou muitos processos parados sem justificativa. Desde então, ele iniciou o alinhamento dos trâmites para que tudo fosse tecnicamente bem instruído, inclusive com consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Sempre buscamos um trâmite processual transparente e bem instruído. Consultamos o TCU para garantir, sobretudo, que a transposição tivesse validade ao longo da vida dessas pessoas, sem deixar margem para dúvidas”, concluiu.