Da REDAÇÃO
Em uma importante conquista para os direitos das pessoas com doenças crônicas, o deputado federal Josenildo (PDT-AP) conseguiu a aprovação na Câmara Federal do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O projeto, que vinha sendo debatido há anos, visa atender mais de 4 milhões de brasileiros que convivem com essa doença crônica, caracterizada por dores intensas e outros transtornos debilitantes.
O texto aprovado reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais, assegurando a esses pacientes uma série de direitos, incluindo o tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que, além do reconhecimento oficial, as pessoas com fibromialgia passarão a contar com atendimento especializado, multidisciplinar e contínuo.
Josenildo, relator da proposta e conhecido por sua atuação em pautas inclusivas, destacou a importância dessa conquista para as pessoas que, até então, enfrentavam dificuldades em obter cuidados adequados e inclusão social.
“Nosso mandato trabalha focado em mudar a vida das pessoas, em especial, daquelas com menos oportunidades de igualdade no mercado de trabalho ou na vida social. É o caso das pessoas com deficiência, com a Síndrome do Espectro do Autismo e também das pessoas portadoras de fibromialgia”, afirmou o deputado.
Ampliação dos Direitos
O Projeto de Lei, além de reconhecer a fibromialgia como deficiência, estabelece um conjunto de ações que visam melhorar o atendimento a esses pacientes no SUS. Entre elas, está o incentivo à formação e capacitação de profissionais da saúde para atender de forma mais qualificada os portadores da doença.
A proposta também prevê a criação de políticas que estimulem a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, e ainda incentiva a pesquisa científica buscando o desenvolvimento de novos tratamentos.
Trâmite e próximos passos
O Projeto de Lei 3.110, de 2019, percorreu um longo caminho nas comissões da Câmara. A aprovação nas diversas instâncias demonstra a relevância da matéria e o amplo apoio que recebeu dos parlamentares. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Josenildo se mostrou confiante na continuidade da tramitação e na aprovação final do projeto.
“Seguiremos acompanhando de perto este Projeto de Lei no Senado, pois sabemos que sua aprovação fará toda a diferença na vida dos pacientes acometidos por essa síndrome. Essa Lei representa um grande avanço na saúde pública brasileira e na proteção de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas pelo poder público”, enfatizou o deputado.
Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente, a lei entrará em vigor imediatamente, e as novas políticas de apoio e proteção às pessoas com fibromialgia começarão a ser implementadas gradativamente.