Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá instaurou uma Notícia de Fato (procedimento que antecede um inquérito) para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 299,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Macapá e a empresa Cimentos do Norte Comércio e Serviços Ltda, de propriedade da família Favacho, aliada do prefeito.
Conforme o Portal SN já tinha noticiado, a prefeitura homologou em agosto o resultado da licitação para pavimentação e requalificação de ruas e avenidas da capital, sendo esse o maior contrato da história de Macapá.
De acordo com uma representação ajuizada por um advogado, o processo de licitação ocorreu sem a publicação dos atos preparatórios, e a empresa vencedora pertence à ex-deputada Francisca Favacho, mãe dos deputados Júnior e Acácio Favacho, além da vereadora Luany Favacho, todos membros do MDB, mesmo partido do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan.
A cópia da representação foi enviada ao procurador-geral Paulo Celso Ramos e à coordenação das promotorias de defesa do patrimônio público, liderada pelo promotor Laercio Mendes.
Embora o processo ainda não tenha sido distribuído na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a cópia endereçada ao procurador-geral foi remetida à assessoria Jurídica do MP para parecer, ainda na manhã do dia 22 de setembro.
A Notícia de Fato é um procedimento previsto nas normas do Ministério Público, utilizado para apurar indícios de práticas ilícitas ou situações que exijam intervenção.
Caso sejam identificados elementos suficientes, poderá ser instaurado um inquérito civil ou criminal, o que pode levar a uma ação civil pública.
Agora, o caso segue sob análise, e a população de Macapá aguarda os desdobramentos da investigação que envolve cerca de 20% do orçamento municipal de 2024.