Da REDAÇÃO
A deputada estadual Aldilene Souza (PDT) apresentou e teve aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Projeto de Lei Ordinária 0162/24-AL, que modifica a Lei nº 3.127, de 22 de outubro de 2024. A nova medida, sancionada pelo governador Clécio Luís nesta quarta-feira (23), traz uma importante mudança para os proprietários de veículos no estado: a possibilidade de quitar débitos referentes ao IPVA, licenciamento e multas por meio de pagamento via PIX.
O objetivo da legislação é tornar o processo de regularização de veículos mais acessível e ágil, oferecendo uma forma de pagamento amplamente utilizada e popular entre a população. Além do PIX, os contribuintes ainda poderão optar pelo pagamento com cartões de crédito e débito, aumentando a flexibilidade para resolver pendências financeiras com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran).
A implementação da lei está prevista para a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024. Durante este período, o Detran espera que a adesão ao novo método de pagamento seja alta, facilitando a quitação de dívidas e contribuindo para a liberação de veículos retidos no pátio do órgão.
Representantes do Detran, Receita, Alap e PGE
“Entendemos que a manutenção de um veículo pode ser difícil e, muitas vezes, onerosa. É por isso que precisamos de soluções práticas. Facilitar o pagamento é uma maneira de incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos, pois ninguém deseja perder um bem que, muitas vezes, é essencial para atividades familiares ou profissionais. Além disso, contribui para a liberação do espaço no pátio do Detran”, destacou a deputada Aldilene Souza.
A medida visa não apenas facilitar a vida dos contribuintes, mas também aumentar a arrecadação do Estado, incentivando a regularização dos veículos por meio de um processo simplificado e acessível.