Da REDAÇÃO
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3223/24) que busca isentar ribeirinhos e pescadores tradicionais do pagamento de foros e laudêmios, que são taxas imobiliárias cobradas para quem vive em áreas de marinha. A proposta visa promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, dispensando o pagamento de tributos, independentemente da renda familiar dos integrantes.
Os ribeirinhos ocupam os terrenos de marinha, que são afetadas pelas marés, ou “terrenos marginais”, que ficam fora do alcance das marés, ambas localizadas ao lado de corpos d’água. Essas terras pertencem à União, o que implica que os ocupantes devem arcar com taxas de aforamento e laudêmio. Atualmente, a isenção de pagamento se aplica apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
O deputado Dorinaldo argumenta que a legislação atual não promove a prosperidade das comunidades, mas, na verdade, as penaliza. “Ao contrário, a pune”, destaca o parlamentar. Ele acredita que empreendimentos sustentáveis têm um impacto positivo crescente na renda dessas populações, e que essa evolução não deve ser desencorajada pela cobrança de taxas sobre atividades que contribuem para a preservação ambiental.
Dorinaldo: legislação atual não promove prosperidade para os ribeinhos. Foto: Arquivo
“É importante observar que a melhoria socioeconômica dessas famílias as manterá dependentes do trabalho manual, com produção essencialmente artesanal. Assim, é difícil que alcancem rendas superiores ao que se considera um rendimento médio. Nosso projeto não tem a intenção de isentar milionários de taxas e impostos, mas sim de incentivar o desenvolvimento sustentável de ribeirinhos e pescadores”, conclui Dorinaldo Malafaia.