Por SELES NAFES
O ex-secretário de Educação do Amapá, José Adauto Bitencourt, foi condenado a mais de 20 anos de prisão em um processo derivado da Operação Mãos Limpas (PF 2010), que apurou fraudes e desvios milionários em contrato de vigilância de escolas estaduais. A sentença foi proferida pelo juiz Alex Lamy de Gouveia, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá e inclui, além de Adauto, outros réus como o empresário da vigilância Alexandre Gomes de Albuquerque, que também foi condenado a 19 anos de prisão.
O Ministério Público Federal afirma que o esquema de corrupção envolvia a contratação emergencial de serviços de vigilância sem o devido processo licitatório e com sobrepreço, entre os anos de 2007 e 2010. Saques volumos e partilhas de dinheiro são citados.
Os contratos, que somaram mais de R$ 66 milhões, teriam sido prorrogados ilegalmente várias vezes, beneficiando a empresa Amapá VIP, de propriedade de Alexandre Albuquerque. Corrigidos até 2013, os valores ultrapassam R$ 104 milhões.
De acordo com a sentença, Adauto Bitencourt, enquanto secretário, dispensou licitações de forma irregular e prorrogou contratos emergenciais de forma reiterada, além de ter participado no desvio de recursos públicos. A sentença também aponta que o valor dos serviços contratados era muito superior ao praticado no mercado, o que configurou um prejuízo significativo aos cofres públicos.
“Nenhuma das teses defensivas desses réus foi capaz de colocar em dúvida de que foram os verdadeiros destinatários desses contratos ilegais, sendo que nenhum deles apresentou qualquer elemento de prova que pudesse refutar a tese acusatória, não obstante terem ampla oportunidade para tal feito ao longo da instrução processual”, comentou o juiz federal.
“E não há outra conclusão possível diante dos elementos probatórios senão a de que a contratação da empresa Amapá VIP foi pautada pela má-fé, no escopo específico de causar dano à Administração Pública”, acrescentou em outro trecho da decisão.
Trecho da decisão cita supostos papéis que réus desempenhavam
O processo destaca ainda que recursos do Fundeb foram utilizados para pagar pelos contratos fraudulentos. Além disso, as interceptações telefônicas e depoimentos colhidos durante a investigação comprovaram que os envolvidos atuavam em conluio para garantir a continuidade dos contratos irregulares.
Adauto Bitencourt já ingressou com uma apelação no Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). A defesa afirma que existem indícios de adulteração de provas, principalmente nos áudios das interceptações telefônicas.
Eles teriam sido identificados com os nomes próprios dos investigados, diferente das nomenclaturas que o Sistema Guardião costuma utilizar. Isso indicaria que os áudios teriam sido coletados sem autorização judicial, o que invalidaria todo o processo.