Da REDAÇÃO
Crianças, adolescentes e seus familiares ameaçados de morte no Amapá pelo crime organizado poderão ser incluídos no programa federal de proteção, aderido pela Segurança Pública do estado. Para isso, o Governo do Amapá firmou convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e garantiu a implementação do Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Amapá.
A maioria das vítimas estão relacionadas às drogas, a exemplo de usuários endividados, alguns considerados delatores – chamados de X-9 pelas facções. Também vivem em clima de tensão testemunhas e pessoas tentam deixar esses grupos criminosos e acabam sendo alvo de acerto de contas.
O programa foi criado em 2003 pelo Governo Federal e oferece medida protetiva extremamente sigilosa que compreende a garantia de direitos fundamentais assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.
A assinatura do decreto de implantação do programa no Amapá aconteceu em agosto de 2023, pelo governador Clécio Luís, após a aprovação do projeto elaborado pelo governo para receber o financiamento federal. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação com o Instituto Terre des Hommes Brasil, organização da sociedade civil que vai executar o projeto.
A inclusão no programa pode ser solicitada por meio do Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.