Juíza pode assumir prefeitura de Oiapoque

Com prefeito afastado e o impedimento do chefe do Legislativo, magistrada deve ser convocada
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Por SELES NAFES

Com o prefeito Breno Almeida (PP) afastado do cargo por decisão da justiça eleitoral, Oiapoque (590 km de Macapá) poderá ser governado nos próximos dias pela juíza da cidade. É que a linha de sucessão administrativa está toda comprometida por impedimentos.

A regra eleitoral proíbe candidatos a cargos proporcionais de assumirem o Executivo. O certo seria o vice-prefeito assumir, mas Climar Fontineles é candidato a vereador pelo PSD. O terceiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Ueslei Teles (PL), mas ele tenta a reeleição e também está impedido, o mesmo valendo para o vice dele. 

Nesses casos, quando nenhum representante do Executivo ou do Legislativo pode assumir, a Constituição prevê que a gestão administrativa seja controlada por alguém do Poder Judiciário, neste caso a juíza Simone Moraes, da 2ª Vara de Oiapoque.

A situação está indefinida. Até a noite desta quarta, Oiapoque continuava sob comando de Breno Almeida, que foi afastado ontem pelo TRE, mas ainda precisa ser notificado. No sábado (28), ele foi preso em flagrante com três secretários municipais. O grupo tinha R$ 99,8 mil em dinheiro suspeito de ser usado na compra de votos. Nesta quarta-feira (2), o presidente da Câmara de Vereadores convocou para amanhã uma sessão extraordinária para debater o assunto.

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