Por SELES NAFES
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou dois projetos no Senado que visam endurecer o combate ao crime organizado no Brasil, propondo alterações no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas. As iniciativas respondem ao crescimento da violência associada a facções, agora infiltradas em campanhas eleitorais.
“É imprescindível que a legislação penal se adeque à realidade atual, tratando com maior severidade as condutas que visam corromper, de qualquer modo, a liberdade do voto dos eleitores, principalmente quando essas condutas são praticadas por grupos criminosos – associações, organizações ou milícias privadas”
As mudanças propostas pelo senador incluem aumentos significativos de penas para delitos cometidos com envolvimento ou financiamento de facções criminosas.
Uma das propostas considera agravante tentar interferir na vontade do eleitor. Neste caso, o projeto de lei apresentado por Randolfe triplica a pena aos crimes já previstos no Código Penal.
O segundo projeto propõe aumento de 8 para 10 anos a pena de prisão nos crimes previstos na Lei das Organizações Criminosas. A pena-base também saltaria de três para quatro anos.