Por SELES NAFES
O empresário e vereador de Macapá, Odilson Nunes (SD), não está encerrando bem o ano de 2024. Além de perder a eleição para renovar o mandato, ele também foi condendo criminalmente no processo que apurou uma fraude para que a empresa dele, a Pargel, vencesse uma licitação para a Amprev. Além da sentença de prisão, ele e o sócio foram condenados a pagar mais de R$ 1,3 milhão em multa, valor que ainda precisará ser corrigido monetariamente.
De acordo com o processo, julgado no último dia 3 pelo juiz Marcelo Vidal, da 2ª Vara Criminal de Macapá, a Pargel se enquadrou na licitação como microempresa mesmo sendo uma empresa de grande porte, com faturamento de quase R$ 8 milhões. A licitação ocorreu em 2015 e era destinada à vigilância de prédios da Amprev.
Para o juiz Marcelo Vidal, a “materialidade do crime é inquestionável”.
Odilson Nunes prestou depoimento no processo afirmando que a empresa foi fundada em 2011, e que ele se tornou sócio em 2012. O empresário e vereador alegou que não sabia de muitos detalhes sobre as licitações realizadas pela empresa, pois essa tarefa era delegada a um funcionário.
Pargel: “microempresa” faturou R$ 8 milhões em 2014
Segundo ele, a Pargel prestava serviços para a Secretaria de Educação do Estado (Seed) como empresa de pequeno porte e que desconhecia qualquer alteração no perfil da firma na Junta Comercial.
“Restou incontroverso a quebra do caráter competitivo do processo licitatório, em que os réus, na qualidade de proprietários da empresa Pargel, fraudaram, mediante enquadramento ilegal como microempresa [ME/EPP], objetivando a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada”, comentou o juiz.
Cada um dos sócios foi condenado ao pagamento de multa de R$ 630 mil, equivalente a 2% do valor do contrato em 2015. Contudo, esse valor precisará ser corrigido quando o processo tiver todos os recursos julgados.
Na mesma sentença, a pena de prisão de Odilson foi substituída por medidas restritivas de liberdade, como a proibição de frequentar lugares públicos e a prestação de serviços comunitários pelo período da pena.