Da REDAÇÃO
Liderada pelos vereadores Gian do Nae e Alexandre Azevedo – aliados do prefeito Dr Furlan –, está em tramitação interna na Câmara de Vereadores de Macapá uma Emenda à Lei Orgânica do município que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora.
A alteração, prevista no Artigo 183, determina que a escolha dos componentes da Mesa Diretora será feita por votação secreta, gerando polêmica entre analistas políticos que veem a medida como uma “manobra” para reduzir a transparência do processo e permitir mais influência externa de bastidores.
Segundo o novo texto, “Imediatamente após a posse, havendo maioria absoluta, os membros da Câmara, em votação secreta, elegerão os componentes da Mesa Diretora, que serão imediatamente empossados para o mandato de dois anos”.
Vereador Alexandre Azevedo é um dos apoioadores da proposta
Essa mudança pode ter um impacto direto no controle político da Câmara, permitindo que os vereadores façam escolhas sem que seus votos sejam conhecidos pelo público ou pelos colegas de plenário.
O mais votado
Outra alteração proposta pela emenda que chama a atenção está no Artigo 169, que estabelece que a Câmara se reunirá no dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao vice-prefeito. Essa sessão será presidida pelo vereador mais votado entre os presentes, independente do número de parlamentares em plenário, em seguida ocorre a eleição da Mesa Diretora.
Defensores da emenda afirmam que as mudanças têm o objetivo de garantir maior liberdade aos parlamentares para votarem de acordo com suas convicções, sem pressões externas. A Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e pela administração interna da Câmara, é uma das posições de maior importância no poder legislativo municipal, o que intensifica os debates sobre o processo de escolha.
No parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e da Comissão Especial (CE), as alterações foram consideradas legítimas e em conformidade com a Constituição Federal e com as normas infraconstitucionais.
Vereador Gian do Nae também apoia a alteração
Apesar das justificativas técnicas e regimentais, a aprovação da emenda abre precedentes para discussões mais amplas sobre a transparência nas instituições públicas, especialmente em um momento de crescente demanda por responsabilidade e abertura no setor público.
A proposta teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e Comissão Especial.
Caso entre em vigor, a mudança será aplicada nas próximas eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Macapá, em janeiro de 2025.