Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá está recorrendo contra a decisão que absolveu os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás, Eider Pena Pestana, Wilson Nunes de Morais e Michel Houat Harb (Michel JK), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um processo que apurava a suposta simulação de viagens para o pagamento irregular de diárias.
A ação, que integra as investigações da “Operação Mãos Limpas”, acusava os ex-deputados de improbidade administrativa, apontando desvios na Assembleia Legislativa do Amapá, entre 2006 e 2010. Segundo o MP, os ex-dirigentes tem colaborado para beneficiar Michel com pagamentos fraudulentos de diárias no valor R$ 461,9 mil, o que daria em valores de hoje mais de R$ 1 milhão.
A 6ª Vara Cível avaliou que o vasto volume de provas apresentadas gerou mais dúvidas do que certezas, destacando que o ônus de demonstrar a simulação das viagens caberia ao MP. Ele também considerou a dificuldade de comprovar deslocamentos após mais de uma década dos supostos fatos. Dessa forma, julgou improcedentes os pedidos da ação.
O promotor de Justiça Vitor Medeiro dos Reis defendeu, no recurso, que há provas suficientes de que Michel JK foi favorecido financeiramente com recursos públicos desviados da Assembleia Legislativa. O MP argumenta que os pagamentos de diárias ocorreram sem a devida comprovação documental, caracterizando um esquema ilícito que beneficiou os envolvidos.
O MP enfatiza que a ação foi embasada em extensa documentação e depoimentos colhidos nos inquéritos policiais, além de relatórios técnicos que detalham o funcionamento do esquema. O promotor também ressaltou que os fatos descritos na ação foram amplamente detalhados em 105 páginas e que os valores desviados foram incorporados ao patrimônio de Michel JK com a anuência dos demais requeridos. Segundo ele, o esquema violou os princípios da moralidade, legalidade e eficiência da administração pública.
Defesa de Michel JK e demais envolvidos
A defesa de Michel JK afirmou que as diárias recebidas foram devidamente justificadas por viagens realizadas e que não houve dolo ou má-fé em suas ações. Argumentou ainda que o MP não conseguiu comprovar as alegações de simulação, destacando que parte da documentação utilizada pela acusação não foi acessível à defesa. Michel JK também sustentou que não fazia parte da Mesa Diretora da Assembleia durante o período investigado.
Os demais requeridos apresentaram defesas semelhantes, alegando a inexistência de provas que confirmassem a prática de atos ímprobos.